O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba divulgou na sessão do Pleno de quarta-feira (20), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, o relatório final da Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, que examinou a política de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca e de outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.
O conselheiro Fernando Catão, relator do processo, durante apresentação do relatório, disse que a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca não tem sido implementada. “Não houve a instalação de instâncias previstas no Programa de Ação Estadual (PAE-PB), e a auditoria constatou que áreas como Seridó oriental, e Cariri ocidental estão em estado avançado de desertificação, sem recomposição da vegetação há, pelo menos, cinco anos”, lamentou o conselheiro.
Verificou-se não existir programas, projetos e/ou legislação na temática desertificação, na quase totalidade dos municípios do território do semiárido; ser incipiente a articulação entre Estado, os municípios e ONGS que atuam no território do semiárido para ações de combate à desertificação; e haver deficiência de capacitações sistemáticas em larga escala voltadas a gestores públicos dos municípios e comunidades locais, quanto ao tema desertificação. Há necessidade de atuação suplementar do Estado diante do enfraquecimento das políticas federais de agricultura familiar e segurança alimentar. E por existir grandes empreendimentos de energia renovável na Paraíba, é necessário, de acordo com levantamento da auditoria, aprimoramento das legislações a fim de evitar potenciais riscos ambientais e sociais.
Os tribunais de contas da Paraíba (TCE-PB), do Ceará (TCE-CE), de Pernambuco (TCE-PE), do Rio Grande do Norte (TCE-RN) e de Sergipe (TCE-SE), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), realizaram a Auditoria Operacional Regional Coordenada em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido. A fiscalização avalia o crescente processo de degradação ambiental dessa região, em função do clima e das ações antrópicas – aquelas em que a interferência humana prejudica os solos, os recursos hídricos, o bioma caatinga e a qualidade de vida da população.
Coordenada pelo TCE-PB e realizada na esfera da Rede Integrar – iniciativa colaborativa formada por 33 tribunais de contas do Brasil –, a auditoria contou com suporte metodológico do TCU. A ação se baseou na Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD) – Lei nº 13.153/2015 – para examinar a implementação dessa política nos estados, assim como outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.
A auditoria foi estruturada em cinco eixos para examinar a implementação dessa política, assim como outras políticas públicas transversais referentes à região do semiárido e ao bioma caatinga.
O documento da auditoria demanda atuação de gestores das esferas estadual e municipal a fim de promover o aprimoramento das políticas públicas referente à matéria, para atingimento de melhores resultados. A análise técnica abrangeu o período compreendido entre os exercícios de2015 a2022.
