O presidente da Câmara Municipal de São José de Piranhas, Francisco Mylano Lima de Araújo, está proibido pela Justiça de Cajazeiras de mencionar palavras indecorosas e ofensivas contra a deputada estadual Doutora Paula. Caso desobedeça à ordem judicial, o vereador Mylano terá que pagar “multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada publicação/entrevista, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), nos exatos termos da decisão”.
A decisão foi prolatada nos autos do processo n. 0803583-58.2023.8.15.0131, referente a uma ação de indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela deputada estadual Dra. Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida, contra o vereador piranhense, Francisco Mylano Lima de Araújo, atual presidente da Câmara de Vereadores de São José de Piranhas, a qual tramita no Juizado Especial Misto de Cajazeiras.
O juiz Hermerson Alves Nogueira determinou que o vereador “abstenha-se em proferir palavras ofensivas e indecorosas à promovente, de maneira a evitar o cometimento de injúria e difamação em face de Paulo Francinente Lacerda Cavalcanti de Almeida, em publicações em rede social e outros meios de comunicação, bem como em entrevistas”.
Veja o teor da decisão:
