Foi aprovado pelo Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 56/2023, de autoria da deputada Cida Ramos, garantindo prioridade no embarque e desembarque dos transportes intermunicipais para pessoas com deficiência, idosas ou com mobilidade reduzida, no Estado da Paraíba.
Outra aprovação desta quarta na ALPB foi do PL 409/2023, do deputado Tovar, que Institui o atendimento prioritário com identificação visual nas pulseiras de classificação de risco às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, rede da Atenção Primária à Saúde e estabelecimentos similares da rede pública de saúde do Estado da Paraíba.
Agora aprovados pelos deputados, os Projetos de Lei seguem para sanção por parte do governador João Azevêdo.
