Carta dos prefeitos será entregue a Lula; gestores pedem mais compensação do governo para perdas de recursos do FPM

Por Fonte83 - 13/09/2023

Durante visita do ministro da Casa Civil, Rui Costa, a Paraíba, os presidentes da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, e da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, entregaram a Carta Aberta elaborada com apoio de prefeitos e prefeitas. O documento será encaminhado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, relata os graves problemas vivenciados pelos municípios e pede apoio para resolver a questão da redução de repasses, que pode resultar em demissão em massa e suspensão de serviços.

            Ao receber a Carta, o ministro Rui Costa, que veio a Paraíba para lançamento do Novo PAC, revelou que ainda essa semana estará apresentando ao presidente Lula algumas soluções de socorro aos municípios brasileiros. Ele explicou que as baixas arrecadações no imposto de renda dificultaram os repasses, mas garantiu que nenhum município irá receber um FPM menor que o recebido em 2022.

            A Carta, elaborada em sessão especial realizada no Poder Legislativa em 23 de agosto, destaca que o município é o ente federativo que possui o contato mais próximo com os cidadãos. No entanto, nos últimos meses, os municípios paraibanos têm sido penalizados com a redução significativa dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio de 61% das cidades.

            Entre outros pontos, eles cobram a liberação, em caráter de urgência, das emendas parlamentares e a aprovação do Projeto de Lei Complementar no 94/2023 que trata da compensação das perdas com a arrecadação do ICMS em decorrência da Lei Complementar 194/2022.

            Consta ainda no documento a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 25/2022, que prevê a ampliação em 1,5% dos repasses do FPM no primeiro decênio do mês de março de cada ano. Também é cobrada a assistência financeira complementar da União para a observância do piso salarial nacional para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, estabelecido pela Lei 14.434/2022.