CCJ aprova projeto que visa rastreamento precoce do TEA nas escolas; selo Empresa Amiga da Amamentação também é aprovado

Por Fonte83 - 31/10/2023

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na tarde desta segunda-feira (30), a constitucionalidade do Projeto de Lei 1.095/2023, que institui a aplicação do questionário instrumental para rastreamento precoce do transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do estado.

O questionário instrumental de que trata o capítulo deste artigo refere-se ao M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers. Segundo o autor da proposta, o deputado Sargento Neto, será aplicado e pontuado pelo profissional responsável pela sala de aula, há pelo menos um mês, em crianças com idade entre 16 e 30 meses.

“O projeto se constituirá num importante instrumento que se somará à política de atenção e apoio ao paciente autista e familiares numa perspectiva de detecção precoce do espectro, sendo de fundamental importância sua incorporação nas normas jurídicas de interesse social”, ressaltou o parlamentar.

Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 1.037/23, que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Estado. A matéria é de autoria da deputada Camila Toscano.

O Selo Empresa Amiga da Amamentação poderá ser utilizado durante o período de sua concessão em embalagens, em anúncios publicitários e em peças de publicidade.

“O selo visa assim, conferir o reconhecimento, justo e necessário, àquelas empresas comprometidas com o respeito à legislação trabalhista, e com a saúde das crianças e o bem-estar de suas mães, inseridas no ambiente de trabalho”, disse Camila.