O governo quer enxugar o número de carreiras do serviço público federal. Se hoje há cerca de 150 carreiras — que englobam cargos como os de auditores fiscais, policiais federais, gestores e analistas de políticas públicas —, a ideia é que esse número caia para algo entre 20 e 30.
Essa é uma das medidas em estudo no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), que elabora uma proposta de reforma administrativa do governo Lula a ser apresentada ao Congresso. As mudanças atingiriam servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal.
O esboço da reforma foi antecipado pelo secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, da pasta da ministra Esther Dweck, publicada em O GLOBO. Ficam fora do escopo juízes e procuradores, considerados membros de Poder, e carreiras já organizadas, como as das Forças Armadas e o corpo diplomático do Itamaraty.
O governo rejeita a proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso no governo de Jair Bolsonaro, alegando que ela tem viés fiscalista e punitivo aos servidores, e quer apresentar uma substituta, sem mexer na Constituição.
O plano para a fusão ou eliminação de carreiras é garantir os direitos dos atuais servidores, criando regras de transição distintas para os que ingressaram no serviço público antes de 1988, entre 1988 e 1995, entre 1995 e 2003, e até 2010.
As regras mexeriam mais com os mais recentes e principalmente com os novos entrantes dos concursos autorizados em 2023, que somam cerca de 9 mil vagas.
Além do redesenho das carreiras, o governo estuda reduzir o salário inicial de novos servidores concursados (que ainda vão ocupar as vagas), de forma a aproximar as remunerações de entrada das do setor privado.
Também faz parte do pacote de medidas permitir a contratação de trabalhadores com carteira assinada na administração indireta federal (como estatais, autarquias e fundações), em vez de somente pelo regime estatutário.
