Na segunda-feira, dia 30, as 5.568 Prefeituras brasileiras irão receber em seus o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), chegando ao valor total de R$ 3,7 bilhões, fechando o mês com cenário negativo, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reforçou o pedido de atenção aos gestores em razão das recentes quedas na arrecadação.
De acordo com a CNM, por meio de nota, o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 0,55%.
“Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o impacto negativo é acentuado, com queda de 5,1% em relação ao mesmo período de 2022”, diz a CNM.
Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o acumulado do FPM neste ano também indica diminuição de 0,81% em relação ao mês de outubro do ano passado. No segundo semestre, a queda nominal do FPM está em 2,13%, o que equivale a R$ 1,2 bilhão. Se deixar de contabilizar os repasses adicionais de 1%, conquistas da CNM, a queda é ainda maior e chega a 5,29% ou mais de R$ 2,5 bilhões, acrescenta.
A Mobilização Municipalista encabeçada pela CNM e que contou com o apoio de vários gestores do país trouxe como resultado um pouco de alento aos Municípios com a sanção da Lei Complementar (LC) 201/2023, que recompõe as perdas do FPM entre julho e setembro de 2023. Ela será feita com base na comparação com o mesmo período de 2022 e pela inflação acumulada.
Dessa forma, garantirá, caso necessário, complementação adicional na situação de o FPM de 2023, acrescido da compensação, ser inferior ao FPM de 2022 corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“De acordo com o anúncio do governo federal, o valor a ser partilhado será de R$ 4,17 bilhões”, finaliza a Confederação Nacional dos Municípios.
