O Diário Oficial do Estado de hoje traz a regulamentação da Lei Paulo Gustavo no âmbito da Paraíba. Dos 48 milhões, os 15 municípios da Nona Regional receberão percentual em torno de R$ 3,5 milhões, divididos proporcionalmente de acordo com a população de cada município.
Ontem o governador João Azevêdo lançou, no Cine Banguê, no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, uma série de ações na área da cultura que somam investimentos de R$ 50 milhões. Na solenidade, foram assinados o II Edital de Mostras e Festivais de Cinema da Paraíba, a 2ª chamada do Programa Arte na Bagagem, o Edital do Programa ICMS Cultural e os 13 editais para execução da Lei Paulo Gustavo, beneficiando até 25 mil profissionais do setor cultural.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a capacidade do governo de também dar respostas ao segmento cultural com o lançamento de editais que irão contemplar os profissionais da área.
O secretário de estado da Cultura, Pedro Santos, destacou o momento inédito para o setor, que irá receber investimentos significativos com a democratização da distribuição de recursos para artistas de todas as regiões do estado.
Lei Paulo Gustavo – Serão lançados 13 editais na Paraíba: um edital específico para o audiovisual e 12 editais que vão abranger as demais linguagens artísticas – sendo um para cada Regional de Cultura (RC), totalizando R$ 48.677.436,90 de investimentos executados pelo Governo do Estado.
ICMS Cultural – O Edital é destinado à seleção de projetos culturais que serão financiados com recursos da Renúncia Fiscal. Estão previstos investimentos da ordem de R$ 3.357.320,29. Por meio desse programa, as empresas podem abater 100% daquilo que investirem na cultura no momento em que forem pagar o ICMS.
Arte na Bagagem – O programa tem o objetivo de contribuir para a inserção da produção cultural paraibana em níveis regional, nacional e internacional. Serão investidos R$ 500 mil nesta 2ª chamada (para a primeira foram destinados outros R$ 500 mil). As inscrições vão até 30 de setembro/2023.
Mostras e Festivais de Cinema – Estas ações têm o objetivo de multiplicar as janelas de exibição para dar vazão a um aumento considerável da produção do setor, decorrente dos investimentos originários da Lei Aldir Blanc (2020), da Lei Paulo Gustavo (2022) e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (2022). Serão investidos R$ 600 mil e as inscrições estão abertas de 5 a 25 de setembro de 2023.
