Advogados apresentaram nesta terça-feira (29) uma série de sugestões para uma minirreforma eleitoral visando a disputa municipal de 2024, durante reunião na Câmara dos Deputados. O debate foi promovido por um grupo de trabalho criado no último dia 22 pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conforme informações da Agência Câmara.
Foram apresentados 14 pontos que deveriam ser atualizados, várias relacionados ao financiamento de campanha e à prestação de contas. A advogada e professora Marilda de Paula Silveira, por exemplo, defendeu as doações das pessoas físicas por meio do sistema de transferências eletrônicas PIX, lançado no País em 2020.
Outra sugestão dela é revogar todos os dispositivos que atualmente estabelecem vedações para a propaganda eleitoral em espaços privados.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga Neto foi um dos que apoiaram novas regras nos gastos de pré-campanha, para assegurar igualdade de condições entre os candidatos. Pelo mesmo motivo, ele sugeriu que a prestação de contas de eleitos e não eleitos ocorra em um mesmo momento.
Já o ex-ministro do TSE Henrique Neves apontou a necessidade de alterações em tópicos relacionados ao registro de candidaturas e às inelegibilidades.
Também foi defendida uma maior regulamentação sobre Influenciadores digitais.
Participaram ainda do debate os deputados Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE); o desembargador Roberto Maynard Frank, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia e do colegiado de presidentes dos TREs; a ex-ministra substituta do TSE Maria Claudia Bucchianeri; o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sidney Sá das Neves; e o advogado e consultor Alexandre Bissoli.
