O Tribunal de Contas do Estado (TCE) acatou denúncia contra o prefeito de Poço de José de Moura, Paulo Braz de Moura, em relação a prestação de contas da Prefeitura relativas ao ano de 2021. Entre as principais irregularidades, está a de que o prefeito “estourou” os limites orçamentários para a folha de pagamento.
Outras irregularidades apontadas na gestão da prefeitura de Poço de José de Moura: abertura de créditos adicionais, suplementares ou especiais – sem autorização legislativa; erro na classificação orçamentária das receitas do FUNDEB; gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal; gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; contratação temporária.
Após analisar a defesa inicial do prefeito, a auditoria manteve a acusação de irregularidades praticadas pela prefeitura nos gastos com pessoal acima do limite (60%) estabelecidos pelo art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal; gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal; contratação temporária.
