JULGAMENTO DE ATOS GOLPISTAS: Nuno Marques e Alexandre de Moraes divergem sobre pena de réu

Por Fonte83 - 14/09/2023

O revisor no STF (Supremo Tribunal Federal) das ações criminais dos atos golpistas do 8 de janeiro, ministro Kassio Nunes Marques, votou nesta quarta-feira (13) pela condenação do primeiro réu julgado no caso a uma pena de 2 anos e 6 meses, em regime aberto, descontado os meses que ele já ficou preso.

Isso, acrescenta Kassio, se a maioria do Supremo entender que é de responsabilidade da corte julgar o caso. Para ele, o processo deveria ser levado à primeira instância.

Kassio, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), costuma votar de forma divergente da maioria dos ministros na análise do recebimento das denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo 8 de janeiro.

Antes dele, o relator, Alexandre de Moraes, havia votado pela condenação a uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses em regime fechado, além de 100 dias-multa, cada um deles no valor de um terço do salário mínimo – em valores atuais, mais de R$ 40 mil.

O primeiro dos réus de 8/1 julgado pelo STF é Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Sabesp (companhia de saneamento de São Paulo) preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado. O julgamento está sendo retomado hoje.