O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona na tarde desta segunda-feira, em evento no Palácio do Planalto, o projeto que estabelece uma nova política de reajuste do salário mínimo. O texto, aprovado na semana passada pelo Senado, prevê que a partir de 1º de janeiro o mínimo subirá num índice que combina a inflação e mais a variação positiva do PIB de dois anos anteriores.
A previsão do governo é que o valor do salário mínimo será de R$ 1.421 no próximo ano, já considerando a nova política de reajuste. O valor do salário mínimo, porém, só será confirmado no início do próximo ano, depois do cálculo da inflação de 2023.
O texto também prevê uma isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 2.112 por mês. Antes, a isenção era para salários até R$ 1.903,98. O projeto começou a tramitar no Congresso como medida provisória. Como o teor inicial da medida mudou para incorporar a correção da tabela do Imposto de Renda, o texto passou a tramitar como projeto de lei de conversão.