O Brasil assiste hoje a um fato raro. Prefeitos de todo o país estão paralisando as atividades administrativas por um dia em protesto contra a queda na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, o conhecido FPM. Na Paraíba, o protesto vai se concentrar na frente da Assembleia Legislativa e a Famup avisa que mais de 200 municípios estão aderindo a paralisação.
Dados da CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de FPM e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. Ainda segundo o levantamento, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública.
A Famup e a CNM trabalham pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024. As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
Resumindo: os prefeitos querem mais dinheiro para pagar custeio e despesas básicas de suas prefeituras. O que parece é que a conta nunca fecha nas gestões municipais, sempre dependendo de verbas federais, através das emendas parlamentares e programas sociais, e do FPM para gerir suas despesas.
É claro que um melhor planejamento pode fazer com que as prefeituras equacionem melhor suas demandas, mas é de bom tom reconhecer que pequenos municípios não têm de onde tirar dinheiro, já que eles vivem apenas do comércio e de serviços. Indústria por aqui parece coisa de outro mundo e as prefeituras acabam abrigando todo mundo em seu guarda-chuva. Os prefeitos querem mudar isso? Não sei. Talvez queiram apenas mais dinheiro, seja do FPM ou de outros repasses, para manter o guarda-chuva aberto.
