POR FALTA DE PROVAS: Justiça julga improcedente ação contra a deputada Doutora Paula ainda da eleição 2020

Por Fonte83 - 13/09/2023

O juiz da 68ª Zona Eleitoral no município de Cajazeiras, Macário Oliveira Júnior, julgou improcedente denúncia contra a deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) feita pelo ex-prefeito e médico Carlos Antônio durante as eleições de 2020.

Na denúncia, a deputada era acusada de praticar boca de urna no pleito de 2020, quando os eleitores foram às urnas para eleger prefeito, vice e vereadores. A alegação era de que a parlamentar estaria pedindo voto para o atual prefeito José Aldemir.

Como não existem provas do que foi denunciado, a ação não avançará na Justiça. O juiz esclareceu que para que se legitime a condenação “não bastam meras conjecturas, presunções e indícios da autoria como apresentado nos autos pelo denunciante”.

“Se exige prova robusta, segura, estreme de dúvida, o que não se verifica neste caso. Assim, inexistindo provas suficientes acerca da materialidade e da autoria delitiva imputada, a absolvição é medida que se impõe, em obediência ao princípio da presunção de inocência”, destacou o magistrado.

            E acrescentou: “Julgo improcedente o pedido condenatório e absolvo a acusada das condutas imputadas na presente ação penal, devendo cessar imediatamente todas as medidas cautelares e provisórias eventualmente aplicadas”.