Após a atualização da Lei de Cotas ter sido sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Sistema de Seleção Unificada (SiSU) adotará, por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), as mudanças ocorridas já na próxima edição que deve ocorrer em janeiro de 2024, informa o portal Terra.
Com as mudanças, todos os estudantes concorrerão em um primeiro momento na modalidade de ampla concorrência. Ou seja, se um estudante que se enquadra como cotista tiver a nota suficiente para as vagas de ampla concorrência, ele irá ocupá-la. Caso não tenha, entrará no sistema de seleção dentro da reserva de vagas.
A Lei de Cotas (12.12.711) foi criada em 2012 para garantir o acesso ao ensino superior mais igualitário. As universidades e instiuições superiores de ensino reservam 50% de suas vagas para estudantes que fizeram o ensino médio em escolas públicas.
Entre os grupos atendidos pela política de cotas estão: pessoas de baixa renda, pretos, pardos, indígenas, pessoas com deficiência e agora, quilombolas.
A revisão da lei estava já estava prevista e começou em 2010, a partir do Projeto de Lei nº 5.384, de autoria da deputada Maria do Rosário. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a deputada Dandara, já no Senado Federal, foi o senador Paulo Paim.
