Levantamento feito pelo portal R7 mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou até então 20 réus envolvidos nos atos extremistas do 8 de Janeiro em Brasília, com penas que variam de 14 a 17 anos.
Das 1.345 denúncias, pelo menos 1.113 foram suspensas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie se propõe acordos que evitem condenação e prisão.
Pelo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), um tipo de acerto jurídico entre o Ministério Público e o investigado, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, no fim, seria favorecido pela extinção da punibilidade — ou seja, não seria condenado nem preso.
“As penas previstas para os crimes imputados aos envolvidos não ultrapassam quatro anos de reclusão, o que possibilita o fechamento de acordo entre os denunciados e o Ministério Público”, prossegue o R7.
Nas ações penais de condenação, que estão sendo analisadas individualmente, o relator, ministro Alexandre de Moraes, tem dito que a resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas.
Moraes considera, também, “que a dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem possibilitar em âmbito global”.
