TCE acata denúncia contra o prefeito Luiz Claudino, de São João do Rio do Peixe, por contratos irregulares com cooperativas do Ceará

Por Fonte83 - 12/09/2023

O prefeito de São João do Rio do Peixe, Luiz Claudino de Carvalho Florêncio, teve denúncia acatada, por meio da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, a partir da apresentação do vereador Rodrigo Alessandro Dantas, e outros, em 01 de agosto de 2023.

De acordo com denúncias, o prefeito sãojoanense teria realizado a contratação de supostas empresas de fachada com o objetivo de burlar a lei e não realizar concurso público, neste ano de 2023.

Assim, prossegue a denúncia, foram contratadas, de forma irregular e por valores significativos, algumas cooperativas do Estado do Ceará para prestação de serviços de locação de mão de obra, numa flagrante desobediência do teto de 54% de gastos com pessoal, que é imposto pela LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, a Ouvidoria do TCE emitiu despacho, através de documento n. 81811/2023, datado de 01 de agosto de 2023, subscrito por Enio Martins Norat, Coordenador da Ouvidoria do TCE, que recebeu como denúncia o teor das declarações do vereador.

A denúncia foi remetida, acompanhada do vasto acervo documental que a instrui, para análise do relator, o Exmo. Sr. Conselheiro do TCE, Oscar Mamede Santiago Melo, que proferiu despacho encaminhando a documentação para a DIAGM IV – Divisão de Auditoria da Gestão Municipal, que deverá emitir o seu relatório para, então, o conselheiro apreciar o pedido de medida cautelar, podendo o contrato da cooperativa ser suspenso, até a decisão final do TCE.

Abaixo, segue o teor da denúncia:

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