TCE constata aumento nas contratações temporárias no estado e em municípios

Por Fonte83 - 25/10/2023

Os dados consolidados pelo Tribunal de Contas, com base no relatório de Auditoria Temática 02/2023, realizado neste mês de outubro, mostram que os números de servidores contratados por excepcional interesse público no Estado e nos municípios, cresceram, em média, 74% e 84%, respectivamente. O levantamento abrange o período de janeiro (2016) e junho (2023), e reflete a preocupação da Corte de Contas, ao alertar a existência de leis a serem observadas nas contratações temporárias.

O relatório foi levado ao Pleno pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que ao final detalhou vários questionamentos por meios de gráficos e planilhas, advertindo para a necessidade de se regulamentar os procedimentos a serem seguidos pelos jurisdicionados. O conselheiro deverá apresentar uma proposta de Resolução ao Conselho a respeito das contratações temporárias a partir de 2024, conforme assegurou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.

No âmbito municipal, o TCE constatou que no período avaliado o número de contratados por tempo determinado cresceu em média 102%. Da mesma forma, houve aumento no quantitativo consolidado de servidores comissionados, que chegou a 60%.

Verificou-se que o município de Aguiar, por exemplo, não possuía servidores contratados por excepcional interesse público no mês de junho de 2023. No entanto, o número de servidores comissionados (155 servidores) correspondia a 93,37% do quantitativo de servidores efetivos (166 servidores). Destaca-se, ainda, que 12 municípios são responsáveis por 49,84%, ou seja, quase a metade do número total de contratados pelos municípios paraibanos no mês de junho de 2023 (71.633 servidores), com João Pessoa contendo cerca de um quinto do total.

            No final, o conselheiro Fernando Catão observou que houve um agravamento na situação das contratações temporárias no Estado da Paraíba, consequentemente, aumento dos gastos com terceirização de mão de obra. Tal fato já havia sido relatado no relatório anterior, que culminou na emissão de alertas, configurando-se a tendência de degradação progressiva na gestão de pessoal em âmbito estadual e municipal, pontuou o conselheiro.